Termos de Uso

1. Visão Geral e Aceite

Bem-vindo(a) ao TS Club!

Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato legal entre você ("Assinante", "Você") e a AGÊNCIA TRAJETORIA DO SUCESSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.969.343/0001-80, com sede em Rua Lourenço Prado, 218, ap 73, Centro, Jaú/SP ("TS Club", "Nós").

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade, regem seu acesso e uso de nossa plataforma de cursos, conteúdos e comunidade ("Plataforma").

AO CRIAR UMA CONTA E CONTRATAR UMA ASSINATURA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.

Resumo claro do contrato (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, I)

• O que você está comprando? Uma assinatura de acesso à Plataforma TS Club, com renovação automática.
• Como funciona a cobrança? A cobrança é recorrente (mensal, anual, etc.), conforme o plano que você escolher. Ela continuará até que você a cancele.
• Posso cancelar? Sim, a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento impede cobranças futuras e você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
• E se eu me arrepender? Você tem 7 dias corridos após a compra para desistir e receber 100% do seu dinheiro de volta, sem burocracia (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
• O que acontece se eu não pagar? Seu acesso é suspenso imediatamente até a regularização.

2. Objeto do Contrato

2.1. O TS Club oferece uma assinatura de acesso a conteúdos educacionais, ferramentas de gestão, comunidade de networking e eventos, conforme descrito detalhadamente na página de oferta no momento da sua contratação.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Veracidade: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no seu cadastro.

3.2. Segurança: Sua conta é pessoal e intransferível. Você é o único responsável por manter sua senha segura e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

3.3. Capacidade Legal: Você declara ser maior de 18 anos ou legalmente emancipado para celebrar este contrato. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.

4. Planos, Pagamentos e Renovação Automática

4.1. Oferta Clara: Os planos, valores, formas de pagamento e todos os benefícios inclusos são apresentados de forma clara na página de assinatura, antes da finalização da compra.

4.2. Processador de Pagamento: Utilizamos um gateway de pagamento seguro. Não armazenamos os dados completos do seu cartão de crédito.

4.3. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: Sua assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo. A cobrança do novo período será feita no mesmo método de pagamento. Esta condição é informada de forma destacada antes da sua contratação.

4.4. Cancelamento da Renovação: Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, seguindo o procedimento da Cláusula 6.

5. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

5.1. Prazo: Você tem o direito de se arrepender e desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da sua assinatura.

5.2. Como Exercer: Para exercer seu direito, basta nos contatar através do e-mail privacidade@tsclub.com.br ou pelo botão "Cancelar Assinatura" em sua área de membro.

5.3. Reembolso: Exercido o arrependimento, faremos o estorno integral do valor pago, de forma imediata e sem qualquer custo para você. Comunicaremos imediatamente à operadora do cartão para processar o reembolso.

5.4. Direito Irrenunciável: Este direito não pode ser renunciado.

6. Cancelamento a Pedido (Após os 7 dias)

6.1. Liberdade Total: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou período de fidelidade.

6.2. Canais de Cancelamento: O cancelamento deve ser tão fácil quanto a contratação. Oferecemos os seguintes canais:

• Na Plataforma: através do botão "Cancelar assinatura" na sua área de configurações. Seu pedido é registrado imediatamente.
• Por E-mail: enviando uma solicitação para privacidade@tsclub.com.br

6.3. Confirmação: Após a solicitação, enviaremos uma confirmação por escrito (e-mail) em até 5 dias úteis, formalizando o cancelamento.

6.4. Efeitos: O cancelamento interrompe as cobranças futuras. Não há reembolso parcial do período em curso, mas seu acesso à Plataforma será mantido até o último dia do ciclo que já foi pago.

7. Suspensão por Inadimplência

7.1. Caso o pagamento de um ciclo da sua assinatura falhe, seu acesso à Plataforma será suspenso imediatamente. Ele será restabelecido assim que o pagamento for regularizado.

8. Regras da Comunidade e Uso da Plataforma

8.1. Conduta: Você concorda em usar a Plataforma de forma ética e respeitosa. É estritamente proibido: a) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros; b) praticar spam, assédio ou qualquer tipo de fraude; c) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas de outros usuários.

8.2. Moderação: Reservamo-nos o direito de moderar, remover conteúdo e, em casos graves, suspender ou banir contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso.

8.3. Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros: O TS Club não realiza controle prévio sobre o conteúdo gerado por usuários na comunidade. Nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet, só seremos responsabilizados por conteúdo de terceiros se, após ordem judicial específica, não tomarmos as providências para remover o conteúdo apontado como infringente.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Todo o conteúdo da Plataforma (aulas, textos, marcas, ferramentas) é de propriedade exclusiva do TS Club.

9.2. Sua assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo, apenas enquanto sua assinatura estiver ativa.

9.3. É proibido copiar, gravar, reproduzir, revender ou distribuir qualquer parte do nosso conteúdo. A violação desta cláusula resultará no encerramento imediato da sua conta e na tomada das medidas legais cabíveis.

10. Proteção de Dados Pessoais

10.1. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos.

11. Disposições Gerais

11.1. Alterações: Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas. A continuidade do uso da Plataforma significará sua concordância com a nova versão.

11.2. Lei e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica assegurado ao Assinante (consumidor) o direito de propor a ação no foro de seu domicílio, em conformidade com o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.